MPF vai à Justiça para obrigar IBGE a incluir no Censo 2022 um espaço para LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no estado do Acre para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir, no Censo 2022, perguntas para identificar identidade de gênero e orientação sexual.

O MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ nos questionários básico e amostral do Censo 2022, no prazo de 60 dias.

Apesar de ter sido ajuizada no Acre, a ação se estende ao Censo de forma nacional. O MPF já tinha aberto uma apuração preliminar sobre o caso, no fim de 2021. Agora, virou um pedido à Justiça.

De acordo com o MPF a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.

O órgão afirmou ainda, que essa limitação na identificação desse estrato social configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+.

Como argumento, o IBGE disse que perguntas sobre gênero e orientação sexual são dados sensíveis, e por isso não poderiam ser realizadas. O Instituto afirmou ainda que o tema já foi analisado pela Justiça e que os argumentos já foram acatados.

"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações", afirmou.