MPF vai apurar distribuição de livros na PRF com recomendação de leitura da Bíblia
Segundo a PRF, o tema é tratado como 'assistência espiritual' e não há reclamações na Ouvidoria
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a distribuição de livros com recomendação de leitura da Bíblia, feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A cartilha foi revelada na última semana pela Globonews, que afirmou que o conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores. Para eles, o governo não deveria misturar religião e trabalho.
No entanto, a PRF informou que não há registro de queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.
O procurador do caso, Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição. De acordo com ele, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença que quiser e assegura o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião.
Na abertura da procuração, o procurador ainda solicitou o envio de informações oficiais aos órgãos envolvidos. Veja quais foram os pedidos:
- manifestação oficial do diretor-geral da PRF;
- se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros;
eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros;
- informações obre a existência do intitulado projeto "Pão Diário – Segurança Pública";
- detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário;
- o procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se estas informações estão disponibilizadas ao público em geral.
