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MPT entra com ação contra quatro empresas após explosão em fábrica deixar três trabalhadores feridos

Na ação, o MPT solicita uma liminar para impor que as normas de saúde e segurança do trabalho sejam cumpridas

Por Da Redação
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MPT entra com ação contra quatro empresas após explosão em fábrica deixar três trabalhadores feridos

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública (ACP), solicitando uma liminar para impor que a Olam Agrícola Ltda (antiga Joanes) e outras três empresas terceirizadas cumpram normas de saúde e segurança do trabalho, além do pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A investigação foi iniciada após uma explosão de uma caldeira em Ilhéus, no sul da Bahia, em julho de 2024. O incidente deixou três trabalhadores feridos, dois com gravidade, todos terceirizados. Concluído o inquérito, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta, recusado pelas quatro empresas, levando o órgão a acionar a Justiça.

Para a procuradora Carolina Novais, autora da ação, “a concessão da liminar determinando a adoção das obrigações é fundamental para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, evitando que tragédias semelhantes se repitam no futuro”. Ela reforça que, segundo apurado pelo inquérito, a explosão na processadora de cacau ocorreu após falhas nas medidas de prevenção a acidentes.

A ação do MPT reúne um amplo conjunto de provas das irregularidades constatadas, incluindo laudo pericial elaborado pelo próprio órgão, além de relatórios do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus (GRTE), que também autuou as empresas por falhas estruturais na gestão de segurança. Entre as infrações apontadas estão a ausência de treinamentos adequados aos trabalhadores e a falta de manutenção e de inspeções periódicas em caldeiras e tubulações. As irregularidades configuram descumprimento da Norma Regulamentadora 13 (NR-13), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre as solicitações do MPT está a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a adoção de procedimentos de segurança para atividades não rotineiras, a capacitação dos trabalhadores responsáveis pela manutenção e a regularização das inspeções e manutenções em caldeiras e tubulações.

Caso a liminar seja concedida, o MPT solicita a fixação de multa de R$ 30 mil para cada item eventualmente descumprido.

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