Mudança na Lei da Ficha Limpa segue para análise de Lula

O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Senado na última terça-feira (2) após quase um ano esperando votação em plenário, seguiu para a análise do presidente Lula (PT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto muda a forma como o prazo de inelegibilidade, quando políticos ficam proibidos de disputar eleições, é aplicado. Atualmente, o período é de oito anos, mas, em algumas situações, pode se estender além desse limite.

Durante o plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a condução da sessão para votar. "A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim", afirmou.

Lei da Ficha Limpa

A legislação, aprovada em 2010, amplia os casos em que políticos podem ser impedidos de concorrer às eleições. Como:

- Políticos cassados ou que renunciaram para evitar cassação;
- Condenados por crimes graves, como lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, tortura e terrorismo;
- Agentes públicos punidos por improbidade administrativa;
- Servidores demitidos após processo administrativo;
- Membros do Judiciário ou do Ministério Público aposentados compulsoriamente.

Segundo a lei, quem se enquadra em algum desses casos pode ficar inelegível por pelo menos oito anos. No entanto, esse prazo pode se estender. Caso um deputado seja cassado no primeiro ano de mandato, ele pode ficar inelegível pelos três anos restantes do mandato e por mais oito anos da lei, totalizando 11 anos.

Mudanças do projeto

Caso sancionado, o projeto de mudança altera dois pontos centrais:

- O prazo de punição começará a ser contado a fim de evitar que os oito anos de inelegibilidade sejam ultrapassados;
- Limite máximo de 12 anos, a fim de evitar o acúmulo de punições.