Município baiano é alvo de inquérito civil do MPF que apura suposto desvio de R$ 2,8 milhões do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de mais de R$ 2,8 milhões de recursos federais da educação no município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia. O procedimento, oficializado por meio de portaria publicada na última segunda-feira (9), visa à recomposição da destinação constitucional dos valores.

Além de desvio de finalidade, o MPF coloca como possibilidades o uso indevido ou a ausência de comprovação material da aplicação dos recursos do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), mecanismo de complementação de recursos da União dentro do Novo Fundeb, nos exercícios de 2021, 2023 e 2024. O Fundeb, por sua vez, é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A investigação tem como base demonstrativos das receitas e despesas extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os supostos descumprimentos consistem em diferenças de R$ 152.250,26, em 2021; R$ 440.167,18, em 2023; de R$ 1.202.585,66, em 2024; e de R$ 1.012.723,69, também em 2024.

Notificado, o município de Sítio do Mato confirmou o não atingimento dos percentuais mínimos questionados e informou não ter identificado erro no preenchimento do Siope que justificasse a retificação dos dados.

Diante disso, o MPF estipulou um prazo de 20 dias corridos para que o prefeito Alfredinho Magalhães (União Brasil) e o secretário municipal de Educação e Cultura Belchior Silva apresentem justificativas individualizadas para as inconsistências identificadas.

As supostas irregularidades, porém, ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Cássio Cursino (PSD), à frente do município de 2021 a 2024.