Município baiano é notificado devido a contratações temporárias irregulares
Segundo o MP, os servidores temporários exerciam funções de efetivados
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O município de Barra da Estiva, centro sul do estado, foi notificado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) devido a contratações temporárias irregulares. Segundo o MP-BA, cerca de 333 servidores temporários exerciam funções de efetivados como: auxiliar administrativo, motorista, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.
O MP-BA ainda recomenda que a cidade anule as contratações que não atendam às normas constitucionais, que não haja contratação de novos temporários e realize um levantamento identificando os cargos efetivos vagos para realização de concurso público.
Ainda de acordo com o MP-BA, em 2006, o município já havia firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação dos trabalhadores temporários.
