Município de Guanambi firma acordo para realização de concurso público
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado junto ao Ministério Público para preencher vagas
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O Município de Guanambi assinou, na última semana, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público estadual (MPBA) para realização de concurso público de provas e títulos. A ação visa o preenchimento de cargos vagos e com alta incidência de contratações temporárias nos anos de 2021 e 2022, bem como cadastro reserva.
O resultado final do concurso deverá ser homologado até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, a gestão do município deve lançar o edital do concurso público até o dia 31 de julho e homologar o mesmo até 31 de dezembro deste ano.
Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora do TAC, Guanambi não realiza concurso público para provimento da maioria de seus cargos vagos desde 2015, exceto pelos cargos de agente comunitário de saúde, cujo último concurso foi realizado em 2008, e professor, que foi realizado em 2015.
“Após levantamento realizado no segundo semestre de 2021, identificou-se a existência de 3.287 cargos efetivos vagos na área de educação e 2.130 cargos efetivos vagos nas demais áreas da administração pública”, explicou a promotora de Justiça.
Além disso, ela explicou também que, em 2021, o município realizou 1.565 contratações temporárias para exercício de funções permanentes e rotineiras e, entre os meses de janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, foi registrada uma proporção média de 45,9% de servidores temporários em relação ao número total de servidores públicos contabilizados no mesmo período.
No acordo assinado, o Município de Guanambi se compromete também a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções destinadas a preencher necessidades ordinárias e com caráter permanente. Além disso, nos concursos públicos que forem promovidos a partir do dia 3 de maio, o Município deverá assegurar reserva, dentre o total de vagas oferecidas, de um quantitativo mínimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais.
O contrato prevê também que seja assegurado também um mínimo de 20% em prol dos candidatos negros e pardos que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
