Municípios apontam perdas de R$1,5 bilhão com reforma do IR
A reforma colocaria em risco a capacidade das cidades de prestar serviços básicos à população, mostra Abrasf
Foto: Reprodução/R7
As capitais dos estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de pelo menos 1,5 bilhão de reais caso o novo projeto de reforma do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados deputados seja aprovada, apontou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) nesta última terça-feira (17).
A entidade estima que, por conta da reforma, as principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 700 milhões de reais a menos no IR para os treinamentos do trabalho retidos, o que colocaria em risco sua capacidade de prestar serviços básicos à população.
"A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa como perdas dos Municípios e Estados", disse a Abrasf em nota.
A Proposta original de reforma do IR do governo que foi encaminhada à Câmara, previa uma redução da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças. A expectativa é que o conjunto das medidas seja contemplada com um ganho líquido de 1,9 bilhões de reais para o governo em três anos.
