Nascimentos sem registro em cartório têm mínima no Brasil, mas desigualdade regional permanece

LEONARDO VIECELI

O percentual de nascimentos não registrados em cartórios do país baixou de 1,05% em 2023 para 0,95% em 2024, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).É a primeira vez que o indicador, chamado de sub-registro, fica abaixo de 1%. Com isso, renovou a mínima da série histórica iniciada em 2015, quando a proporção estava em 4,21%.

As desigualdades regionais não desapareceram. Norte (3,53%) e Nordeste (1,34%) mantêm taxas significativamente mais altas do que Centro-Oeste (0,58%), Sudeste (0,26%) e Sul (0,25%), disse o IBGE. Enquanto o indicador marcou 13,86% em Roraima, foi de apenas 0,12% no Paraná. São os dois extremos do ranking das unidades da Federação.

O sub-registro estima o percentual de crianças nascidas no ano de referência, mas não registradas em cartórios até o primeiro trimestre do ano seguinte. Assim, não incorpora registros tardios, efetuados depois desse prazo. A proporção de 0,95% corresponde a 22,9 mil meninos e meninas sem identidade legal no país, de um total de quase 2,4 milhões de nascidos vivos em 2024.

O registro das crianças, apontou o IBGE, é o primeiro passo para o acesso a serviços de saúde, educação e proteção social. Segundo o instituto, a ausência dele é uma barreira ao pleno exercício da cidadania e aos direitos garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para calcular o sub-registro, a pesquisa faz um pareamento entre duas bases de dados: a do registro civil, obtida pelo IBGE junto aos cartórios, e as informações do Ministério da Saúde sobre nascidos vivos. Uma combinação de fatores pode explicar a queda do indicador ao longo da série histórica, indicou o instituto. Uma das questões é a instalação de unidades de registro civil interligadas a maternidades.

"Logo após o parto, os pais da criança já podem providenciar o registro de nascimento dentro do hospital ou da maternidade. É um fator que vem propiciando essa queda", disse Jailson Mangueira Assis, analista da pesquisa do IBGE.

Assis também citou possíveis impactos da gratuidade na emissão de certidões de nascimento, da realização de mutirões de regularização de documentos e da integração de sistemas informatizados de cartórios e estabelecimentos de saúde.

O sub-registro foi de 0,83% em nascimentos ocorridos em hospitais em 2024. O patamar permaneceu abaixo das proporções verificadas em outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,23%) e domicílios (9,26%).
Na série do IBGE, o ano de 2020 foi o único com aumento do sub-registro no Brasil. À época, o país vivia as restrições iniciais de mobilidade da pandemia de Covid-19.

DISTÂNCIA ATÉ CARTÓRIO AFETA NORTE, DIZ IBGE

Em 2024, Roraima foi o único estado com sub-registro acima de 10%. Outros dois estados do Norte vieram na sequência: Amapá (5,84%) e Amazonas (4,4%). O IBGE disse que parte da situação é explicada pelas dificuldades geográficas de acesso a cartórios na região.

"Grandes distâncias têm de ser percorridas. Muitas vezes só é possível [fazer isso] com barco. É uma região que tem essa particularidade", afirmou Assis. Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%) e São Paulo (0,15%), por outro lado, mostraram as menores proporções de nascimentos não registrados em cartórios. Foram as únicas abaixo de 0,2%.

Os dados integram a pesquisa anual Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos. Outras publicações do IBGE, como o Censo Demográfico 2022, também já investigaram o tema. O Censo indicou que a população indígena está mais concentrada no Norte e tem menor percentual de registro civil de nascimentos. A proporção mais baixa, segundo o recenseamento, estaria associada a dificuldades logísticas e questões culturais.

SUB-REGISTRO DE NASCIMENTOS PASSA DE 70% EM MUNICÍPIO DO MA

Os dados desta quarta permitem um olhar para os municípios, considerando os locais de residência das mães.
Em 212 cidades brasileiras, 5% ou mais dos nascimentos não foram registrados em cartórios em 2024.
Junco do Maranhão (MA) teve o maior percentual. O sub-registro atingiu 70,18% dos nascidos vivos com mães residentes na cidade maranhense.

Isso equivale a 40 crianças de um total estimado de 57. Junco do Maranhão está localizada a cerca de 260 km de São Luís, a capital do estado. Fica na divisa com o Pará. O sub-registro foi de 35% ou mais nos dez municípios com as maiores proporções do Brasil. Todos os locais pertencem às regiões Nordeste e Norte.

PROBLEMA É MAIOR ENTRE FILHOS DE MÃES MAIS JOVENS
O IBGE afirma que o percentual de nascimentos não registrados em cartórios é maior quando as mães são mais jovens.O sub-registro alcançou 6,1% dos nascidos vivos com mães de menos de 15 anos de idade no Brasil em 2024.

A proporção, contudo, caiu se comparada a 2015. À época, era de 12,12% quase o dobro. O menor sub-registro é verificado entre filhos de mulheres na faixa de 35 a 39 anos. A taxa nesse grupo foi de 0,63% em 2024.

MORTES NÃO REGISTRADAS CAEM A 3,4% NO BRASIL

O IBGE ainda investiga o sub-registro de mortes. Ou seja, a proporção de óbitos que ocorrem no ano de referência e que não são registrados em cartórios até o primeiro trimestre do ano seguinte. O sub-registro de mortes no país baixou de 3,55% em 2023 para 3,4% em 2024. Com o resultado, o indicador atingiu o menor patamar da série iniciada em 2015.

A taxa de 3,4% corresponde a 52,5 mil mortes não registradas em cartório em 2024, de um total estimado em 1,5 milhão. Mais uma vez, Norte (11,36%) e Nordeste (7,84%) mostraram percentuais acima do dado nacional. Sudeste (0,76%), Sul (0,91%) e Centro-Oeste (2,25%) ficaram abaixo.

"Essas disparidades refletem diferenças na infraestrutura de saúde, na densidade de cartórios de registro civil, nas características demográficas (população rural, indígena e quilombola) e nos níveis de desenvolvimento socioeconômico regional", afirmou o IBGE.

Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,1%) e Roraima (10,91%) mostraram as maiores taxas de sub-registro de mortes em 2024. Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%), São Paulo (0,65%) e Rondônia (0,8%), por outro lado, tiveram as menores marcas.

Entre os municípios brasileiros, o percentual mais elevado de sub-registro de mortes foi encontrado em Chapada de Areia (TO): 83,37%. Isso equivale a 10 casos sem registro de um total estimado em 12 óbitos de moradores da cidade.

SUB-REGISTRO É MAIOR EM MORTES DE BEBÊS

O sub-registro de mortes é maior entre bebês no Brasil. Em 2024, 10,8% dos óbitos de crianças com menos de um ano de idade não foram registrados em cartórios. Essa proporção diminuiu ante 2015 (15,34%), mas continuou "bem alta", disse José Eduardo de Oliveira Trindade, analista da pesquisa do IBGE.

Ele afirmou que o fato de um bebê não transferir bens como herança a parentes é uma das possíveis razões para explicar o resultado. O sub-registro de mortes de crianças com menos de um ano teve as maiores proporções nas regiões Norte (26,55%) e Nordeste (17,58%). O Sudeste mostrou a menor taxa (2,67%), seguido por Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%).

No caso do Brasil, o IBGE também chamou a atenção para o sub-registro de óbitos nas faixas de um a quatro anos de idade (7,74%), de cinco a nove anos (5,62%), de 10 a 14 anos (5,89%) e de 15 a 19 anos (5,76%).
"Essas faixas etárias nos preocupam", afirmou Trindade.