“Nesses termos, até eu assinaria”, afirma Aras sobre manifesto de procuradores

Augusto Aras, procurador-geral da República, minimizou nessa sexta-feira (29) o abaixo-assinado feito no Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de criticá-lo. Ao jornal O Globo, ele afirmou que assinaria o texto que circula entre procuradores de todo o país. O manifesto defende que o presidente da República adote a lista tríplice com nomes indicados pela categoria na escolha de quem ficará à frente da instituição.

O abaixo-assinado foi uma provocação a Aras, uma resposta a decisões recentes tomadas por ele considerada “governistas” por uma ala do Ministério Público Federal. “Nesses termos, até eu assinaria esse abaixo-assinado, porque é um tema que nunca foi debatido pelo Congresso. Todavia, eventual propositura de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderia ensejar reformas de toda sorte na estrutura e na organização do Ministério Público da União, atingindo direitos e prerrogativas constitucionais”, disse Aras.

Ele demonstrou apoio ao trecho do texto que circula pela internet onde trata da garantia da independência do Ministério Público. “Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização”, pontuou o texto.

Aras também observou que, se uma PEC sobre o assunto fosse votada pelo Congresso Nacional, seria necessário mudar também a Lei Complementar 75, que trata da estrutura do Ministério Público.