Nova Lei do Gás pode reduzir o preço da energia; entenda

O governo federal aposta na Nova Lei do Gás para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios.

O projeto já foi aprovado no Senado, mas com modificações que não agradaram ao governo, como benefícios para a construção de gasodutos.

De volta para a Câmara dos Deputados a expectativa é que a votação aconteça nesta terça-feira (2).

Entenda o projeto:

O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

A grande consumidora de gás natural no País é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço.

O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção.

Em geral, a distribuição de gás natural é feita separadamente por Estados, na maioria por empresas estatais. A Petrobras é sócia de 20 das 27 distribuidoras.

O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.

O PL estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O projeto assegura ainda o livre acesso a terceiros de infraestruturas essenciais como gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural e terminais de liquefação e regaseificação de GNL.

As empresas deverão pagar por esse acesso - hoje, restrito aos donos, no caso à Petrobrás. Isso vai possibilitar entrada de novos produtores e comercializadores que eventualmente não tenham interesse ou recursos para construir um duto próprio.

O PL impede ainda a relação societária direta ou indireta entre transportadores, exercida por monopólio, e produtores e comercializadores, em regime competitivo e estabelece regime de autorizações para a estocagem subterrânea de gás natural, por conta e risco do interessado.

A iniciativa prevê ainda regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso agiliza e desburocratiza a prestação do serviço de transporte.

O objetivo do projeto é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.