Nova lei permite compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou uma lei que permite a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem a exigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A decisão tem origem na Medida Provisória 1126/22, aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e pelo Senado.

Como justificativa, o governo ressaltou que a medida é executada em razão do alto número de estoque de vacinas no SUS, suficiente para cumprir o calendário de 2022. De acordo com Adriana Ventura, a decisão permitirá que a iniciativa privada possa participar de forma complementar ao sistema.