Novas regras ampliam a aceitação do vale-alimentação e refeição nos estabelecimentos

Novas regras do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a valer a partir deste sábado (7). A principal mudança é a interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede mais ampla de comércios e estabelecimentos.

A medida visa à ampliação das possibilidades de uso dos benefícios e aumenta a concorrência entre as empresas do setor. Além de ocasionar a diminuição dos custos para restaurantes, supermercados e outros comércios.

As mudanças também estabelecem limites de taxas cobradas pelas operadoras, com prazos para repasse de pagamentos aos comerciantes, causando penalidades para quem não cumprir o decreto.

As novas regras foram determinadas em novembro do ano passado, por meio do Decreto nº 12.712. Apesar da ampliação, os benefícios continuam sendo destinados para compras de alimentos.

O que é a interoperabilidade dos benefícios?

É a permissão para que diferentes empresas responsáveis pela administração do cartão ampliem suas redes de estabelecimentos credenciados.

Ou seja, a medida visa resolver um dos principais problemas do trabalhador com o benefício, que é a recusa da bandeira do cartão em determinado local.

Com a integração dos sistemas, vários cartões de diferentes operadoras poderão usar a mesma estrutura de pagamento, aumentando as possibilidades de aceitação para o beneficiário.

Vale ressaltar que, apesar da ampliação, o vale-refeição continua não sendo aceito em supermercados. Mesmo com a rede de estabelecimentos credenciados, o benefício é destinado apenas para refeições prontas. O vale-refeição pode ser utilizado em restaurantes, lanchonetes e padarias.