As novas tarifas de pedágio das BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia, passam a valer a partir de quinta-feira (19). A reestruturação da cifra acontece por meio da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11).

Na ação judicial, o presidente do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, interrompeu a decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determinava a redução do valor do pedágio.

Em nota, a agência destacou que o teor da decisão será avaliado quando receber uma notificação e irá se manifestar perante o Tribunal.

Para a ANTT, a ViaBahia não está cumprindo obrigações contratuais no gerenciamento das duas rodovias. Dessa forma, decidiu entrar na Justiça cobrando o congelamento do valor do pedágio.

Na atual decisão, o ministro entendeu que esse congelamento afetaria a ViaBahia diante de outra ação judicial onde é investigado se, de fato, a concessionária não está cumprindo o contrato.