Novo limite de faturamento para MEI deve incluir 470 mil empresas no regime
Projeto de lei será encaminhada ao Congresso Nacional
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Um projeto de lei está em andamento com o objetivo de ampliar o limite de faturamento na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Essa alteração pode beneficiar até 470 mil empresas no país e, como resultado, espera-se um aumento de até 20% no número de MEIs.
Em agosto, a proposta foi aprovada pelo Comitê Técnico do Microempreendedor Individual, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agora, a pasta avalia como a medida será encaminhada ao Congresso Nacional.
Uma avaliação de impacto realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas ( FGV) revelou que a formalização do MEI injeta quase R$ 70 bilhões extras na economia por ano. A nova medida propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14.
