Nunes Marques libera Arruda para concorrer às eleições deste ano

Ministro entendeu que o ex-governador pode ser candidato até que STF defina lei de improbidade

[Nunes Marques libera Arruda para concorrer às eleições deste ano]

FOTO: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, restabeleceu a elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL), condenado por ato de improbidade administrativa no chamado “Mensalão do DEM”. Na decisão, o ministro suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). 

Nunes teve o mesmo entendimento do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, segundo o qual Arruda não pode ter os seus direitos políticos cassados até que o Supremo decida sobre a aplicação da nova lei de improbidade administrativa, sancionada no ano passado. O julgamento sobre a lei de improbidade começou nesta semana e continuará na semana que vem. 

“Portanto, a duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos”, disse o ministro. Arruda tinha planos de voltar ao Palácio do Buriti. No entanto, o político já havia desistido dos planos e se lançou como candidato à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal, no último domingo (31).
 


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