Nunes Marques nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment
Ministro entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF
Por Da Redação
Ás
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini, que solicitam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisasse pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações relacionadas a pandemia.
Kassio Nunes entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF por, de acordo com ele, não existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.
Conforme o ministro, a prerrogativa de análise de pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo.
