O recado que o Brasil precisa dar ao mundo na COP 30!

Pela primeira vez na história, uma capital de estado na Amazônia – Belém -, vai sediar uma edição da COP, a Conferência das Partes, reunindo os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

A escolha do Pará como sede desse evento mundial para discutir questões relacionadas ao aquecimento global e às alterações climáticas é emblemática e se traduz em oportunidade única para o Brasil chamar a atenção do planeta para a necessidade de a preservação da floresta amazônica passar a ser encarada como uma obrigação mundial se, de fato, o objetivo for assegurar o bem-estar das futuras gerações.

É o momento oportuno para mostrar – e comprovar – aos demais países que, ao contrário do senso comum, o Brasil tem feito um esforço enorme, a um custo gigantesco para a população amazônica, para manter a floresta em pé e assegurar a sobrevivência do maior banco genético do planeta (custo local). Mais do que cobrar o Brasil, a comunidade internacional precisa dividir a conta (responsabilidade global , custo global).

A floresta amazônica está preservada em mais de 84%, mesmo depois da exploração (inclusive internacional) ao longo dos 525 anos do descobrimento do Brasil. Esse patamar foi e está sendo garantido pelos sete Países inseridos na Amazônia, ao custo de renúncia econômica total de US$ 317 bilhões/ano pela não exploração dos recursos naturais, segundo estudo do Banco Mundial. (2023)

A preservação da floresta é resultado da devoção e do amor de mais de 18,7 milhões de amazônidas que vivem na região norte e que pagam muito caro por esse trabalho invisível aos olhos do mundo, em especial cerca de 13 milhões de Amazônidas que residem no interior e longe das capitais. A comunidade internacional, notadamente os países do G7, cujo PIB é superior a 60% do PIB mundial (US$66,70 trilhões), precisam tomar conhecimento das enormes desigualdades que afligem essa parcela de brasileiros.

Embora ocupe 45,5% da área territorial brasileira, a Amazônia abriga apenas 8,7% da população nacional (vazio demográfico) e produz somente 6,2% do PIB (vazio econômico). Um quarto desse território é constituído de terras indígenas, onde vivem 310 mil pessoas dos povos originários. Outros 10,54% são áreas de preservação permanente e 14,31% são áreas de uso sustentável. Isto é, metade do território amazônico é área de uso restrito, limitando, portanto, sua exploração econômica.

Outro dado dá bem a dimensão da floresta. O território amazônico corresponde à área de 27 países europeus somados, cuja população totaliza 488 milhões de habitantes e teve PIB de US$ 19,20 trilhões em 2024.

Apesar da grandeza territorial da região, a população dos estados amazônicos tem, em média, renda mensal per capita 29% inferior à dos brasileiros de outras regiões. A discrepância é ainda maior no estrato da população que reside fora das capitais da Amazônia (interior): renda per capita 64% menor que a média nacional (apenas US$4.780,00 por habitante /ano contra a media nacional de US$10.249,00 por habitante/ano).

É preciso dar voz a essa população e ouvidos ao que disse Joe Biden, então presidente dos Estados Unidos, em 2023: “É impossível preservar a floresta tão importante para o equilíbrio ambiental e climático sem que os países ricos e desenvolvidos façam contribuição efetiva e expressiva”. Biden não estava sozinho nessa cruzada. Lars Peter Hansen, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2013, também já havia alertado que os países ricos têm de contribuir para manter a floresta em pé, reforçando o pensamento de Erna Solberg, ex-primeira-ministra da Noruega, para quem não há como preservar sem incluir o resgate dos habitantes da região.

O Brasil tem o dever de deixar claro que os países do G7 já conhecem o tamanho da renúncia econômica dos estados amazônicos e não podem mais ficar silentes em relação a essa realidade. Somente as terras indígenas, que somam mais de 1,01 milhão de km², deveriam ser utilizadas para efeito de emissão de títulos de crédito de carbono, gerando receita de bilhões de dólares por ano, sem sacrifícios de nenhum governo e de nenhuma pessoa.

Há, evidentemente, uma demanda global pela preservação da Amazônia, entretanto o custo disso permanece local. Para equilibrar a balança, os países ricos deveriam contribuir com US$ 196 bilhões/ano ao Brasil (62% da floresta e os respectivos 62% da renunca economica), segundo o estudo do Banco Mundial. E como a preservação não encontra resistência na sociedade mundial, há também alternativas de apoio no setor privado. Um exemplo: se as maiores fabricantes mundiais de refrigerantes, cervejas e água mineral adicionassem ao preço de varejo de cada unidade apenas US$ 0,01 ou US$ 0,02 (2 moedinhas de um penny), em cada unidade comercializada no mundo, como parte de uma campanha “Save the forest”, viabilizaria contribuição anual de cerca de US$ 20 bilhões/ano.

Obviamente, cabe ao governo brasileiro fazer sua parte e apresentar propostas claras e absoluto comprometimento na COP 30, notadamente quanto ao combate de garimpos e madeireiras que atuam ilegalmente na Amazônia, ao desmatamento, à pesca predatória, à poluição de rios, lagos e igarapés, ao turismo sexual e ao tráfico de armas e drogas na região. É preciso, ainda, atuar firmemente para a recuperação de áreas degradadas e garantir incentivo para atividades que contribuam para a preservação ambiental conciliada ao resgate da dignidade humana da população local, incluindo o turismo ecológico, eventos e científico, e a indústria integrada do pescado, de frutas tropicais e de fármacos.

Além disso, são imprencindíveis a proteção do aquífero S.A.G.A – Sistema Aquifero Grande Amazonia, que cobre 1,2 milhão de Km²), o inventário florestal (nunca feito por nenhum dos govenos nacionais) e a conscientização sobre a contribuição do regime de chuvas, garantido pela floresta por meio dos “rios voadores” , para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste, indispensável para o agronegócio e para a produção de energia elétrica limpa e mais barata.       Aliás, é hora de parte da imprensa nacional e de intelectuais brasileiros que criticam a renúncia fiscal do governo federal para a Amazônia  reconhecer que os amazonidas são credores e não devedores, pois suas renúncias econômicas são dezenas de bilhões de dólares maiores do que a renúncia fiscal que beneficia aqueles estados.

O mundo não pode mais adiar ações concretas para frear as mudanças climáticas. A COP 30 é, portanto, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelo Brasil para que a comunidade internacional seja sensibilizada sobre a questão do povo do Amazonas, caboclos, indígenas e ribeiros, principalmente, injustamente sacrificados por protegar a floresta que, mantida em pé, benefica o planeta inteiro. Representantes de mais de 190 países estarão com os pés na Amazônia. É a hora certa para que eles também voltem os olhos para a dignidade de seus habitantes. (Floresta em Pé – Responsabilidade Global, Custo Global)

*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br