"OAB da Medicina": Lula vai sancionar lei que exige exame em três etapas para recém-formados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida exige o alcance de um nível mínimo de proficiência nos testes para que os recém-formados obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no país.

Apelidada de "OAB da Medicina", a proposta tramitou inicialmente como Medida Provisória (MP) editada pelos ministérios da Educação e da Saúde. Em outubro, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora segue para a sanção presidencial, tornando a exigência definitiva no país.

Sobre a avaliação para obtenção do registro no CFM, os estudantes serão submetidos a provas em três etapas ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A aprovação dependerá da média obtida ao longo dessas fases, sendo que a última avaliação terá um peso maior na pontuação final. As notas de cada etapa serão informadas individualmente ao aluno e à instituição de ensino, ficando proibida a divulgação a terceiros. Caso o participante não atinja o nível de proficiência exigido na etapa final, ele poderá refazer o exame em edições subsequentes do Enamed.

As novas regras não se aplicam aos médicos diplomados antes da publicação da medida provisória. Já os profissionais formados no exterior continuam submetidos ao Revalida.

Além disso, será criada a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos de cada uma das três etapas e os critérios técnicos para o cálculo da nota mínima de aprovação.