OAB notifica Moro para não advogar em empresa de consultoria onde foi contratado

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou nesta terça-feira (1º), uma notificação ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para que não exerça atividades privativas de advogado e a advocacia na empresa de consultoria americana A&M (Alvarez & Marsal), que anunciou, no domingo (29), a contratação do ex-ministro. A empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht. 

Enquanto juiz federal, Moro atuou em processos em que diretores e ex-diretores da companhia foram responsabilizados no âmbito da "Operação Lava Jato", que investigou um esquema de propina e corrupção envolvendo empresas privadas e órgãos públicos, incluindo a própria Odebrecht. Por meio de nota, a A&M disse que "Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’", sem prestar serviços jurídico à companhia.

"O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance [regulação e cumprimento de normas e leis]. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria", afirmou.

Ao anunciar a contratação de Moro como sócio-diretor no domingo (29), a Alvarez & Marsal já tinha afirmado em nota que ele seria responsável pela área de investigações da empresa, atuando nos setores de compliance, prevenção, e desenvolvimento de soluções para disputas complexas. Nas redes sociais, o próprio Moro declarou que não atuaria em atividades que envolveriam a prática da advocacia e que evitaria possíveis conflitos de interesses na nova empresa.