OAB repudia discurso de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições e críticas ao TSE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do presidente da República referentes ao processo eleitoral, ditas nesta sexta-feira (9).

Conforme a nota de repúdio publicada pelo órgão, o sistema eleitoral eletrônico brasileiro já está em funcionamento desde 1996, e a cada ano vem se aprimorando, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021. O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos. É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro. A OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram essa declaração, afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia.

Brasília, 09 de julho de 2021.

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky

Presidente do Conselho Federal da OAB