Odebrecht: anulação de provas impacta processo nos EUA, aponta coluna

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht em um caso envolvendo um ex-integrante do governo equatoriano. O beneficiado pela decisão é Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador, acusado de receber propinas da empreiteira e respondendo a uma acusação de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. A informação é do colunista Guilherme Amado do site Metrópoles. 

Toffoli estendeu sua decisão, que já havia beneficiado estrangeiros processados no Peru e no Panamá, anulando o material probatório obtido nos sistemas Drousys e MyWebDay B, utilizados pelo "departamento de operações estruturadas" da Odebrecht para gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades.

O ministro, que já havia ordenado a anulação dessas provas em processos brasileiros relacionados à Odebrecht, ampliou seu entendimento para casos internacionais. O histórico sugere a possibilidade de que outros réus em processos originados nas delações da Odebrecht também possam ser beneficiados.

No despacho, assinado em 19 de dezembro, Toffoli determinou o envio da decisão ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique a anulação das provas aos governos dos EUA e do Equador.

A anulação das provas atinge os sistemas Drousys e MyWebDay B, fundamentais para a acusação contra Pólit. O ex-controlador-geral foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que alegou o recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, critica as decisões de Toffoli, argumentando que criaram um "cemitério de provas" de crimes relatados pelos delatores da Odebrecht. Ele ressalta que as decisões afetam negativamente a imagem do Brasil internacionalmente.