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Ônibus lotados e atrasos: MP-BA propõe arquivar investigação contra concessionária

Ótima Transportes foi autuada pela Semob por descumprir horários em 2025

Por Da Redação
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Ônibus lotados e atrasos: MP-BA propõe arquivar investigação contra concessionária

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) propôs o arquivamento do inquérito civil que investigava a concessionária Ótima Transportes por falhas na prestação do serviço de transporte coletivo em Salvador. A empresa foi autuada 11 vezes pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) ao longo de 2025 por descumprimento dos horários previstos para a operação.

A investigação foi aberta após uma denúncia sobre problemas na linha 1155, que fazia o trajeto entre o Terminal Acesso Norte e os bairros de Cidade Nova e Pau Miúdo. 

Entre as irregularidades relatadas estavam superlotação, atrasos frequentes e viagens não realizadas. 

Segundo a denúncia, passageiros chegavam a viajar nos degraus dos ônibus, enquanto, em determinados horários, a espera nos pontos ultrapassava uma hora.

Durante a apuração, a Semob informou ao Ministério Público que, entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, foram realizadas 297 das 312 viagens programadas para a linha. O levantamento também apontou índice médio de pontualidade de 77,56%.

Em resposta ao procedimento, a concessionária atribuiu parte das viagens não realizadas a intervenções viárias na região da Rótula do Abacaxi, que teriam provocado mudanças temporárias nos itinerários. 

O promotor responsável pelo caso, Saulo Murilo de Oliveira Mattos, ressaltou, entretanto, que a justificativa não afastava completamente a responsabilidade da empresa pelas falhas identificadas.

Mudança na operação

Um dos fatores considerados pelo Ministério Público para propor o arquivamento foi a reestruturação do transporte na região. Em 1º de outubro de 2025, a linha 1155 foi desativada e substituída pela linha 1150, criada a partir da junção dos itinerários da antiga linha e da linha 0419, que atendia o trecho entre Pau Miúdo e Campo Grande.

De acordo com informações da Semob, a nova operação passou a contar com 10 ônibus convencionais nos dias úteis, sete aos sábados e quatro aos domingos e feriados. A mudança também substituiu os micro-ônibus por veículos convencionais em parte do trajeto, atendendo a uma das reclamações apresentadas na denúncia.

O MPBA também considerou que as falhas identificadas já haviam sido objeto de providências administrativas da Semob, que aplicou as 11 autuações à concessionária e informou manter a fiscalização dos horários no Terminal Acesso Norte.

Ausência de novas reclamações

Outro argumento utilizado para justificar o arquivamento foi a ausência de registros de reclamações sobre os mesmos problemas nos órgãos consultados. O Procon-BA, a Codecon e a Ouvidoria da Semob informaram não ter localizado denúncias ou queixas relacionadas ao objeto da investigação nos períodos pesquisados.

Além disso, a passageira responsável pela denúncia foi notificada duas vezes para informar se os problemas persistiam após a mudança na operação, mas não apresentou manifestação, apesar de ter confirmado o recebimento da primeira notificação.

Diante desses elementos, o promotor concluiu que houve perda do objeto da investigação, uma vez que a linha original deixou de existir e não foram identificados elementos suficientes para justificar uma ação civil pública ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária.

Decisão ainda será analisada

A promoção de arquivamento foi assinada em 10 de novembro de 2026 e determina o envio do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, responsável por analisar e decidir se homologa ou rejeita a decisão do promotor.

Até essa análise, a denunciante e a Ótima Transportes podem apresentar documentos ou argumentos contrários ao arquivamento.


 

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