Operação “Em Chamas” interdita oito barracas de fogos em Santo Antônio de Jesus

O segundo dia da Operação "Em Chamas", interditou oito barracas de comercialização de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, nesta sexta-feira (13). A força-tarefa fiscalizou nove "comércios" na cidades, mas somente uma estava com a documentação regularizada com os órgãos competentes. A ação ainda apreendeu mais de 3,2 mil artefatos explosivos na cidade de Cruz das Almas e continua até o final do período junino e pretende contemplar vários municípios da Bahia. 

Além de não possuir licenças da Polícia Civil e do Exército, as barracas apresentavam outras situações de irregularidades técnicas, como não ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e AVCP (Atestado de Vistoria de Conformidade de Projeto), documentos obrigatórios para comercializar esse tipo de produto.  

No decorrer das diligências, os fiscais ainda concluíram que uma das barracas interditadas funcionava em descumprimento de uma decisão judicial que impede a comercialização de explosivos sem as devidas autorizações legais.

O caso será comunicado formalmente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho

O delegado Arthur Gallas, responsável pela operação, salientou que a Polícia Civil irá examinar de forma individual cada caso baseado nos critérios técnicos estabelecidos pela legislação. “Nosso compromisso é com a segurança da população. A fiscalização não visa prejudicar comerciantes, mas prevenir tragédias. O comércio de fogos requer autorização técnica e condições seguras para operação”, disse.

Coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a Operação "Em Chamas" conta com o apoio dos Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigações Criminais (Deic) e de Polícia do Interior (Depin), além de diversos órgãos parceiros, como o Exército Brasileiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Procon-BA, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Conselho Regional de Química (CRQ).