Operação Faroeste: ministro Og Fernandes rejeita recurso de empresário do agro baiano por compra de sentença

Apontado na Operação Faroeste como um dos financiadores do esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o empresário do agronegócio Dirceu di Domenico, teve um recurso rejeitado pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, que manteve ele na lista de réus da Faroeste acusados de corrupção ativa ou passiva. A informação é da coluna Metropolítica, do Metro 1. 

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que Dirceu havia sacado R$ 1,2 milhão de sua conta-corrente em 1º de Julho de 2023 e dividido entre dois outros alvos da operação: o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, apontado como mentor do esquema, e a esposa dele, a advogada e empresária Geciane Maturino, acusada de integrar a rede criminosa. Eles são investigados por grilar uma propriedade de quase 360 mil hectares, o equivalente a quase cinco vezes o tamanho de Salvador. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro transferido foi usado para comprar uma decisão favorável ao empresário, na tentativa de regularizar uma área supostamente grilada no Oeste da Bahia. 

A ação tinha como relatora a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, acusada de receber propina em troca de sentenças. Ela foi afastada em 2019, a pedido da Faroeste e aposentada compulsoriamente em maio e 2023 após completar 75 anos, idade máxima permitida para ocupar o cargo. 

No recurso apresentado, a defesa do empresário do agro afirmou que os recursos repassados aos Maturino eram relacionados a negócios legais que Domenico mantinha com eles. "As transferências de dinheiro à Geciane Maturino tiveram relação com negócios lícitos associados à promessa de compra e venda de parcelas de terra. De igual modo, (Domenico) esclareceu que os valores transferidos à Coobahia (Cooperativa Bahia Oeste), que por sua vez foram vertidos à Adailton Maturino, teriam origem em negócio jurídico lícito", destacou os advogados. 

Ainda de acordo com a defesa de Domenico, "não haveria justa causa à deflagração da ação penal em seu desfavor, porquanto ele não pode ser responsabilizado criminalmente com base em mera suposição". Explicou ainda que o valor de R$ 1,2 milhão teve como destino a compra de adubo junto à Galvani Fertilizantes, empresa de insumos agrícolas com forte atuação no Oeste da Bahia.

Para o MPF, no entanto, o dinheiro foi usado para pagar advogados e operadores ligados a integrantes da cúpula do Judiciário baiano suspeitos de participarem na venda de sentenças.