A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (14), que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas dos seis envolvidos de participarem de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Os envolvidos na investigação são a ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada, Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA, Antônio Roque do Nascimento Neves; e o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, suspeitos de serem os mentores do esquema.

No pedido do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, explica que os acusados estão presos há 60 dias, e que a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal.

Ainda no pedido, a subprocuradora também deixou claro haver fundamento concreto para a prisão cautelar, “consubstanciada no fato de os acusados integrarem associação criminosa complexa, motivação que justifica a medida, diante da necessidade de interromper a atuação criminosa e garantir o transcurso normal da instrução criminal”.

O esquema foi alvo da Operação Faroeste, da Policial Federal, deflagrada em novembro do ano passado.