Operação Faroeste: STJ extingue punibilidade contra desembargadora do TJ-BA em acusação de corrupção passiva
O caso é relacionado a supostas irregularidades no julgamento de um recurso administrativo que tramita desde 2015
Foto: Divulgação/TJ-BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago em uma das acusações de corrupção passiva relacionadas à Operação Faroeste.
Conforme o entendimento dos ministros, o prazo para punição da acusação já havia terminado antes da análise da denúncia, em maio de 2026. O caso é relacionado a supostas irregularidades no julgamento de um recurso administrativo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2015.
A desembargadora tem mais de 70 anos e, por esse motivo, o prazo prescricional foi reduzido pela metade, de 20 par 10 anos.
A Corte considerou que a suposta corrupção teria se consumado nas tratativas ocorridas em janeiro ou março de 2016.
Com isso, o prazo terminou antes de 6 de maio de 2026, quando a denúncia foi analisada. A decisão, porém, não encerra a outra acusação de corrupção passiva contra Maria do Socorro, que segue em andamento no STJ.
