Orçamento de 2022 reduz previsão de déficit primário para R$ 49,6 bi

Segundo o projeto do Orçamento 2022, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões para o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central (BC). A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2021. 

Os dados apontam que o déficit será bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano. A proposta do Orçamento fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 2,6 bilhões e que os estados e os municípios também deverão obter déficit primário de R$ 2,6 bilhões no próximo ano. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Pandemia

O Orçamento de 2021 originalmente estipulava que o Governo Central tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 247,1 bilhões, os estados e os municípios teriam de fechar o ano com superávit de R$ 200 milhões, e as estatais federais teriam de obter déficit de R$ 4 bilhões. No entanto, a recuperação da economia, com a não repetição de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia, fez o governo rever as projeções e estipular déficit menor que a meta para este ano. O governo projeta que a União fechará este ano com déficit de R$ 155,1 bilhões, o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), e que os estados e os municípios terão superávit de R$ 29,3 bilhões (0,3% do PIB).

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2022 prevê que a insuficiência da regra de ouro,  espécie de teto para a dívida pública,  totalizará R$ 105,4 bilhões no próximo ano. Neste ano, a insuficiência da regra de ouro originalmente estava em R$ 453,72 bilhões. No entanto, tinha caído para R$ 98,43 bilhões no fim de julho por causa da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do aporte do superávit de fundos financeiros do governo, determinado pela emenda constitucional que introduziu o novo marco fiscal.