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Orçamento de fiscalização trabalhista em 2021 deverá ser o menor da série histórica

Previsão de verba a ser destinada é de R$ 29,3 milhões

Por Da Redação
Ás

Orçamento de fiscalização trabalhista em 2021 deverá ser o menor da série histórica

Foto: Reprodução/Sinait

O orçamento para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram pela metade no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com os dados obtidos pela Folha de S.Paulo, de 2013 a 2018, a verba era, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. Os recursos passaram ao patamar médio de R$ 29,3 milhões. 

Para 2021, os recursos para fiscalização trabalhista é ainda menor: R$ 24,1 milhões. Essa é a menor verba destinada a esse fim desde o início da série histórica, iniciada em 2013, do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia. Em 2015, cifra foi de R$ 67,7 milhões. 

Desde que a reforma trabalhista foi aprovada, entidades em defesa do trabalhador reagem ao desmonte da fiscalização. Ainda no governo de Michel Temer, uma portaria flexibilizou as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo, o que gerou reação imediata do MPT (Ministério Público do Trabalho). 

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