Ordem dos Advogados de Portugal rompe acordo de reciprocidade para profissionais brasileiros no país

A Ordem dos Advogados de Portugal anunciou, de forma unilateral, o rompimento do acordo de reciprocidade que permitia a atuação de advogados brasileiros no país sem a necessidade de revalidação de diplomas. A decisão, publicada na terça-feira (4), entrou em vigor nesta quarta-feira,05.

O pacto, presente nos estatutos da entidade portuguesa desde 2015, garantia que advogados brasileiros poderiam exercer a profissão em território luso apenas com a inscrição válida e em atividade na Ordem dos Advogados do Brasil, sem a exigência de provas adicionais.

A Ordem dos Advogados de Portugal justificou a mudança citando as diferenças práticas e jurídicas entre os dois países, mencionando dificuldades de adaptação dos profissionais brasileiros e potenciais impactos nos direitos e garantias dos cidadãos portugueses e brasileiros.

No entanto, entre os brasileiros, prevalece a percepção de que a decisão tem o objetivo de proteger o mercado para os advogados portugueses. Atualmente, 9,3% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros, totalizando 3.170 profissionais.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, afirmou ter sido surpreendido pelo anúncio, embora já tivesse sido informado da intenção de limitar a entrada de advogados brasileiros em uma reunião em março. Ele prometeu tomar medidas para proteger os direitos dos brasileiros aptos a atuar em Portugal.

Simonetti criticou as reivindicações dos portugueses, destacando sua oposição a qualquer mudança que legitime textos discriminatórios. Apesar disso, ele afirmou que pretende retomar o diálogo com a Ordem dos Advogados de Portugal.

Dados do Conselho da Europa indicam que Portugal possui uma proporção elevada de advogados em relação à população, o que pode indicar uma saturação do mercado. Em 2020, o país registrava 2,5 vezes a média europeia, com 321,63 advogados por 100 mil habitantes, enquanto a média continental era de 134,51.