Otto Alencar, Cacá Leão e Igor Kannário votam contra PL que proíbe penhora ou bloqueio do auxílio emergencial para pagar dívidas

Em votação simbólica, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (nº 2801/2020) que proíbe o bloqueio do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais e desempregados e de outros benefícios sociais de distribuição direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da covid-19.

De acordo com o texto, o auxílio “não será passível de penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações”. A única exceção será a pensão alimentícia, quando será permitida a penhora no limite de 50% do valor recebido (R$ 300, no caso do auxílio emergencial). A regra valerá, a princípio, até 31 de dezembro de 2020, mas pode ser postergada caso o Congresso prorrogue o estado de calamidade pública.

O texto principal foi aprovado por unanimidade, mas houve divergências na votação porque os partidos PT e PSB tentaram aprovar emendas para prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano – o governo autorizou, por decreto, o pagamento de só mais duas parcelas (a data exata dependerá de quando o beneficiário começou a receber).

A maioria dos partidos argumentou que esse projeto não era o momento de tratar da prorrogação e votou contra. As emendas acabaram inadmitidas por 309 votos a 123. O texto agora segue para análise do Senado e ainda depende de sanção presidencial antes de passar a valer.

Deputados baianos que votaram a favor

Alice Portugal (PCdoB-BA)
Bacelar (PODE-BA)
Beto Faro (PT-PA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Afonso Florence (PT-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Pastor Isidório (AVANTE-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)

Deputados baianos que votaram contra

Abílio Santana (PL-BA)
Alex Santana (PDT-BA)
Cacá Leão (PP-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dr. João (PROS-BA)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
José Nunes (PSD-BA)
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Igor Kannário (DEM-BA)
João C. Bacelar (PL-BA)
João Roma (REPUBLICANOS-BA)
Otto Alencar (PSD)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Professora Dayane (PSL-BA)
Raimundo Costa (PL-BA)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Uldurico Junior (PROS-BA)

Abstenção

Antonio Brito (PSD-BA)