Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quarta-feira (25). Segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, o pedido é considerado improcedente. (Confira a rejeição aqui)
De acordo com o senador e o entendimento jurídico do Senado, o pedido não se adequa à Lei do Impeachment. Então, falta "justa causa" para o acolhimento.
“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos reestabelecer as boas relações entre os Poderes. Recentemente estive com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, a solicitar a sua Excelência que pudesse reestabelecer um diálogo através da reunião entre os Poderes, através da reunião com os governadores do estado, de um modo que possamos constantemente buscar esse consenso”, afirmou.
Em sessão no plenário nesta quarta (25), o senador Plínio Valério (PSDB) pediu que Pacheco levasse pedido à votação na Casa e afirmou que existem mais de 30 pedidos de impeachment contra o ministro do STF.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi enviado ao Senado na última sexta-feira (20), sob alegação do chefe do Executivo de que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito".
"Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas", disse Bolsonaro no documento.
