Pacheco diz que há 'consensos' entre União e Estados sobre ICMS de combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14), em publicação nas redes sociais, que há consenso entre União e Estados sobre o ICMS dos combustíveis. Mais cedo, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam governadores para tratar da compensação de perdas e reequilíbrio fiscal dos Estados.

"Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica", tuitou Pacheco.  "O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos Estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores", acrescentou.

Os governadores esperam fechar um acordo com a União até março. No ano passado, normas de arrecadação do ICMS foram alteradas pelo Congresso Nacional a pedido da gestão Jair Bolsonaro (PL). O objetivo era reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral, uniformizando um valor fixo do ICMS aplicado à gasolina, diesel e etanol. A alteração causou prejuízo de bilhões aos cofres dos governos estaduais. Desde então, governadores têm pressionado o governo federal em busca de uma recomposição do dinheiro. Atualmente, as contas dos estados apontam necessidade de reposição de R$ 45 bilhões.