TJ-SP não empossará 82 servidores já nomeados
A medida é para evitar aumento de despesas, segundo a corte
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou nesta quinta-feira (18/7) que não empossará 82 servidores nomeados para os cargos de escrevente técnico judiciário e psicológico judiciário. A medida, segundo a corte, visa cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 22, incisos III e IV, que veda o aumento de despesas com a criação ou provimento de cargos.
Em comunicado assinado pelo presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, a corte afirmou ter recebido um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no dia 24 de junho. Nele, o TCE informou que a despesa total com pessoal do TJ-SP atingiu 5,77% da receita corrente líquida do estado.
Diante disso, o TJ-SP decidiu que os 82 nomeados não poderão ser empossados. Sindicatos que representam os servidores do Judiciário paulista vêm reclamando de sobrecarga de trabalho, o que, segundo a categoria, prejudica o atendimento jurisdicional ao público.
