Parlamentares podem querer ampliar proposta do IR, mas haverá responsabilidade, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que o momento pré-eleitoral faz com que os parlamentares queiram ampliar benefícios na proposta do governo que trata da isenção do Imposto de Renda. Apesar disso, ele disse crer que haverá responsabilidade com o assunto.

"Vamos com certeza enfrentar destaques. Sempre, em um momento como esse, pré-eleitoral, as iniciativas para aumentar, vamos dizer, a bondade do pacote [vão existir e] com certeza devemos enfrentar. Mas creio que a Câmara terá responsabilidade", afirmou durante evento promovido pelo grupo Globo.

A expectativa dele é que seja a aprovada a proposta que garante isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000, somada à isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Ele afirmou também que espera uma neutralidade do ponto de vista fiscal -isso é, com o saldo final equalizado entre ampliação de receitas e criação de despesas.

A Câmara aprovou na última quinta (21) o requerimento de urgência do projeto, o que permite a tramitação mais célere do texto. O governo Lula (PT) vinha pressionando para que a proposta fosse levada à votação nesta semana, e a expectativa dos governistas é a de que o mérito seja analisado no plenário já na semana que vem.

A proposta tem recebido aprovação ampla. Mesmo partidos de oposição, como PL e Novo, orientaram voto sim ao requerimento de urgência.

Mesmo assim, há movimentações da oposição e de partes do centrão para desidratar a tributação de alta renda, que é parte integrante do pacote para compensar a ampliação dada às classes mais baixas.

O relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350, acima dos R$ 7.000 previstos no texto enviado pelo governo para uma espécie de transição entre a isenção total e a tabela de descontos normal.

O texto de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Ele também manteve o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica. Lira chegou a retirar o dispositivo em uma primeira versão do relatório.

O projeto prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos auferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.

Motta comentou ainda o tarifaço promovido pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros, dizendo que a medida provisória do governo sobre o tema deve ficar a cargo de algum parlamentar moderado. Ele disse ainda que o governo brasileiro tem dados reiteradas demonstrações da disposição para negociar, disse que a gestão Donald Trump tem agido por influência enviesada e defendeu que os Poderes trabalhem em conjunto para diminuir o impacto para o país.

"Tenho visto da parte do governo uma defesa constante de que está disposto a negociar. Me parece que da parte dos EUA não está havendo interesse nesse diálogo. E não há como dialogar sozinho. Há um certo entrave, e não podemos definir qual a natureza dessa entrave", disse.

"Isso é muito ruim. Penso que o que está chegando ao governo americano está sendo levado apenas pelo lado de uma visão acerca daquilo que o Brasil tem procurado desenvolver ao longo dos últimos anos. O melhor seria a maturidade política, até porque as atitudes dos EUA dizem respeito a regras da OMC [Organização Mundial do Comércio], não têm embasamento legal, praticamente o mundo todo tem criticado".