PDT questiona no STF regra que define distribuição de vagas no Congresso Nacional
Partido contestou o método de cálculo das vagas remanescentes nas eleições proporcionais
Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21) para contestar as regras de distribuição das sobras eleitorais, vagas que permanecem após a divisão inicial das cadeiras nas eleições proporcionais.
O partido pede a suspensão das normas e a declaração de inconstitucionalidade do método atual. A ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Na ação, o PDT argumenta que o cálculo das vagas remanescentes pode favorecer os partidos mais votados e reduzir a representação de outras correntes políticas.
O que o PDT questiona?
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para definir quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito a ocupar. As vagas que não são preenchidas na primeira divisão passam pelo cálculo das sobras eleitorais.
Pela regra atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras conquistadas, acrescido de um. A vaga é destinada à legenda com a maior média, e o cálculo se repete até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
O PDT pede que o STF avalie se esse método respeita a igualdade do voto, a proporcionalidade da representação e o pluralismo político. A legenda não propõe uma fórmula alternativa, mas defende a suspensão das regras questionadas até o julgamento definitivo.
No ano passado, o STF já havia alterado as regras das sobras eleitorais em uma decisão que levou à mudança na distribuição de mandatos parlamentares.
