PEC da Transição para ampliar o teto fiscal é aprovada pela CCJ do Senado
Emenda também abre margem para o uso de R$ 23 bilhões em investimentos até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (6), aprovou em uma votação simbólica a PEC da Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe a ampliação do teto fiscal em R$145 bilhões, e abre margem para o uso de aproximadamente R$23 bilhões em investimentos até 2023.
O texto diz que o governo deverá apresentar um novo marco fiscal até o dia 31 de agosto de 2023. O senador Oriovisto Guimarães, afirmou que vai apresentar uma emenda para reduzir a validade da PEC para um ano.
Inicialmente, a proposta do senador Alexandre Silveira era que o PT apresentasse uma alternativa para o teto de gastos até o final de 2023, e que tivesse uma licença para gastar até R$175 bilhões. Alguns senadores chegaram a considerar o valor excessivo, e Silveira reduziu para R$145 bilhões.
Segundo informações do site O Antagonista, ao longo do dia alguns parlamentares afirmaram que a votação da PEC aconteceria na próxima quarta-feira (07), mas teria mudado após uma reunião.
