PEC divide senadores quanto à venda de plasma sanguíneo; entenda
Proposta seria analisada na CCJ na última quarta-feira mas teve votação adiada em busca de texto consensual
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem gerado inúmeros debates foi recentemente apresentada no Senado Federal pelo senador Nelsinho Trad, do PSD do estado do Mato Grosso do Sul. A PEC 10/2022 prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo.
Ela atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa alta do Congresso Nacional, gerando um acalorado debate entre os parlamentares devido à sua proposta de modificar uma parte fundamental da Constituição Federal.
O cerne da discussão gira em torno da proposta de alteração no trecho constitucional que proíbe a "comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante" e também veda qualquer forma de lucro na "coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados". A PEC, ao abrir a possibilidade da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tem despertado divergentes pontos de vista entre os senadores.
Em sua defesa da proposta, o senador Trad fundamenta-se em argumentos trazidos à luz pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público (MP), que evidenciam o desperdício de milhares de bolsas de plasma sanguíneo no Brasil.
