PEC dos Precatórios pode criar dívida de R$ 688 bi em 2027

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ameaça criar um "esqueleto", a ser pago pelo Governo Federal a partir de 2027, de centenas de bilhões de reais. Algumas simulações sobre os impactos da proposta indicam que a conta a ser paga pode variar de R$ 121,3 bilhões a R$ 687,5 bilhões, dependendo do cenário considerado.

Os precatórios  são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar. Já o "esqueleto", no campo econômico, é a dívida deixada por um governo para o futuro sem que haja clareza dos montantes envolvidos. A obrigação pode não ser paga agora, mas no futuro acabará pressionando as contas públicas. E para alguns economistas, a PEC dos Precatórios vai gerar um esqueleto.

A PEC do Precatórios é fundamental para o governo neste momento. Ela abre espaço para gastos de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, conforme cálculos do Tesouro Nacional. O Executivo Federal  planeja usar parte dos recursos para pagar R$ 400 por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. E para atingir esse objetivo, a proposta estabelece, entre outras coisas, um teto para o pagamento de precatórios nos próximos anos, até 2026.

Em 2022, o governo precisaria pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios. A dívida foi classificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um "meteoro". O ministério alegou que não tinha recursos para pagar a conta agora. Entretanto, com a PEC, o governo quitará apenas R$ 45,3 bilhões dos precatórios no próximo ano. Os R$ 43,8 bilhões restantes entrarão na fila de pagamentos para os anos seguintes.

Como esta dinâmica será adotada até 2026, a tendência, conforme alguns economistas, é de que a dívida do governo federal com precatórios cresça como uma bola de neve até 2027 — quando, conforme a PEC, os pagamentos voltariam a ser integrais.

O tamanho do esqueleto

Os números sobre o impacto da PEC dos precatórios variam conforme a fonte. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, simulou dois cenários para evolução da dívida. 

O primeiro deles, indica que o crescimento do saldo ocorre considerando a variação da inflação e da Selic (a taxa básica de juros) nos próximos anos, e com isso, o esqueleto a ser deixado para 2027 seria de R$ 364,3 bilhões. No segundo cenário, mais pessimista, em que o fluxo de precatórios cresceria a uma média de 35,3% ao ano, o esqueleto em 2027 seria de R$ 687,5 bilhões.

O economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, diz que uma das preocupações é a de que a dívida com precatórios poderá sensibilizar os indicadores de endividamento do Brasil. Em outras palavras, a dívida total brasileira vai crescer ainda mais — algo ruim na avaliação de investidores e do mercado financeiro.

"O fato é que, do ponto de vista econômico, e não apenas contábil, esse passivo vai existir. [Os precatórios] são demandas que a Justiça mandou atender e não foram atendidas. Eles vão se acumulando", declarou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. 

Problema para o futuro

Parte da PEC dos Precatórios foi promulgada na última quinta-feira (8) pelo Senado, para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022. No entanto, alguns trechos foram incorporados ou alterados pelos senadores e precisarão ser votados novamente na Câmara dos Deputados. 

Entre os trechos a serem votados na Câmara, está o que estabelece o prazo até 2026 para a dinâmica de adiamento no pagamento de precatórios.

Se confirmada na Câmara, esta regra vai permitir que o presidente Jair Bolsonaro, se reeleito, não se preocupe com o pagamento de precatórios até o fim de seu segundo mandato, em 2026. Assim, ficaria para o presidente seguinte, cujo mandato começa em 2027, a necessidade de pagar o esqueleto de precatórios que vai se formar nos próximos anos.