PEC que parcela dívida do município com INSS pode reduzir débitos em R$ 31 bi
A votação da proposta está prevista para acontecer hoje (1)
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras com o INSS pode reduzir os débitos em R$ 31 bilhões, o equivalente a 40% do saldo devedor, segundo o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A nota técnica foi encaminhada ao relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que deu parecer favorável ao texto. A previsão é que a votação ocorra hoje (1).
A equipe econômica pretende negociar na comissão especial uma redução dos porcentuais de desconto nessas dívidas, estipulados até então em 80% para juros, 60% para multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. “Na comissão especial, serão feitas adaptações, mas o ministro Paulo Guedes entendeu que o impacto na vida dos municípios é muito grande”, afirma o relator.
A PEC, apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), tem como objetivo, dar às prefeituras 20 anos para realizar os pagamentos dos débitos e regularizar a situação dos municípios que atualmente estão negativados e, por conta disso, ficam sem receber recursos de convênios, transferência e emendas parlamentares destinados por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
