Pedido do MPF para suspender licitação do Palácio Rio Branco é negado pela Justiça federal

O pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a licitação para concessão do Palácio do Rio Branco foi negado pela Justiça federal.

O equipamento, que fica na Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador, foi colocado à venda pelo governo da Bahia, para que seja transformado em um hotel de luxo. O espaço já serviu de residência a vários governadores baianos.

“Não identifico motivos para a suspensão da contratação, vez que os projetos básicos, executivos e complementares, como frisou o Iphan na sua manifestação, ainda serão apresentados pela empresa vencedora dentro do cronograma estabelecido", disse a juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, na determinação que indeferiu a tutela de urgência ajuizada pelo MPF.

A magistrada disse ainda que não há risco iminente à integridade histórica do palácio ou à preservação dos seus elementos arquitetônicos e nem ilegalidade no procedimento licitatório, e que as propostas feitas "deverão seguir as diretrizes técnicas impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)". "Apenas após esta fase é que será viável aferir se houve arbitrariedade na atuação dos réus", acrescentou.