Perdão de dívida e PixMei: Governo Federal lança pacote de medidas para microempreendedores
Os valores perdoados chegam a quase R$ 13 bilhões
Foto: Reprodução/ redes sociais
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas direcionadas para os microempreendedores individuais (MEIs) e para empresas que pagam o Simples Nacional.
Uma das primeiras medidas é o perdão integral das dívidas de todos os microempreendedores que tinham débito ativo na União.
Os valores perdoados chegam a R$ 12,6 bilhões para cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos. A proposta começará a valer a partir de 2027.
Outra novidade com o pacote de medidas é o PixMei, com apoio de até R$ 5 mil. A iniciativa propõe conceder até R$ 5 mil por beneficiário para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, renda e faturamento dos pequenos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Rodrigues Pereira, o recurso não necessita de devolução, pois não tem caráter de empréstimo, mas será acompanhado por ações de orientação aos beneficiários.
Outras iniciativas com as medidas:
• Ampliação do teto do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil em 2028.
• Compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias dos MEIs por meio do Desenrola 3.0, que somam cerca de R$ 6 bilhões. Com a medida, as instituições financeiras deverão conceder descontos mínimos de 90%.
• Prevê dispensa dos MEIs da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores também ficam dispensados de emitir NF.
Atualmente, o teto para faturamento dos microempreendedores individuais é de R$ 81 mil por ano. A proposta enviada ao Congresso previa o aumento do limite para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
