Petrobras tem 120 dias para pagar R$ 193 milhões a 700 trabalhadores baianos após acordo em processos

Foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) um acordo de R$ 193,2 milhões entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA). O valor vai beneficiar 761 trabalhadores, incluindo encargos fiscais e previdenciários. 

Segundo o TRT-BA, o acordo marca a conclusão de 169 processos de cumprimento de sentença, decorrentes de uma ação coletiva movida em favor de empregados e ex-empregados da estatal vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, submetidos a regime administrativo de trabalho. 

A decisão judicial definitiva reconheceu os direitos dos trabalhadores no pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, devido à supressão parcial do intervalo entre jornadas. 

O valor devia ser ampliado do adicional previsto na norma, incluindo também diferenças de gratificações de de férias e de contingente. 

Com a homologação do acordo, a Petrobras tem 120 dias, a partir da próxima segunda (21), para depositar os valores que deve individualmente aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os valores. 

Caso o acordo seja descumprido, será aplicada multa de 20% sobre a parcela não paga. Também há a possibilidade de execução imediata e bloqueio de valores por meio do Sisbajud e eventual inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).