PF deflagra operação de combate a desvio de recursos públicos da Educação em Barreiras, no oeste da Bahia

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Kindergarten, que tem como objetivo repreender fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação que foram repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste da Bahia. 

Cerca de 80 policiais federais participam da operação, no qual cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os municípios investigados são:  Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

As investigações foram iniciadas em 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, através do inquérito nº 1.14.014.000102/2016-09, que indicava a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA.

Os responsáveis pelos crimes responderão pela prática de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).