PGR pede condenação de 7 réus do núcleo da desinformação da trama golpista
A sentença condenatória foi defendida por Gonet durante sua sustentação oral no julgamento do núcleo 4 da trama golpista
Foto: Rosinei Coutinho/STF
CÉZAR FEITOZA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação de todos os sete réus acusados de difundir desinformação sobre as urnas eletrônicas e de promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários à trama golpista de 2022.
A sentença condenatória foi defendida por Gonet durante sua sustentação oral no julgamento do núcleo 4 da trama golpista. As sessões que analisam a denúncia contra os escalões inferiores da tentativa de golpe de Estado tiveram início nesta terça.
São réus neste núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Paulo Gonet usou seu tempo de fala no julgamento para rebater algumas das principais críticas das defesas dos réus à acusação sobre a trama golpista. Um dos pontos levantados pelos advogados é sobre a distância de tempo entre a atitude de alguns dos denunciados com os atos finais da tentativa de golpe de Estado.
"É certo que dentro de uma organização criminosa, seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos. Mesmo as condutas distantes cronologicamente são alcançadas pelas condutas dos novos integrantes, porque são dirigidas para a mesma finalidade", disse.
O PGR disse que o grupo de acusados atuou no campo de "guerra informacional" para disseminar desconfiança sobre as urnas eletrônicas antes das eleições presidenciais de 2022. Após a vitória de Lula (PT), os réus teriam incentivado a narrativa falsa de fraude.
"No caso dos réus desse núcleo da AP, responsável pelas campanhas de desinformação, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento do 8 de janeiro de 2023", completou. Gonet usou 50 minutos de seu tempo de fala.
A defesa do major da reserva Ângelo Denicoli pede a absolvição do réu, entre outros motivos, sob o argumento de que parte das alegações finais da PGR contra o acusado cita provas que não foram incluídas no processo.
Trata-se de conversas de WhatsApp obtidas com as buscas contra o ex-assessor Flávio Peregrino, auxiliar de Braga Netto. A operação contra ele ocorreu em dezembro, após o indiciamento dos réus da trama golpista, e os achados da PF não foram incluídos no processo.
"O que não está nos autos, não está no mundo", disse o advogado Zoser Hardman. "Eu peço que se desconsidere esse acréscimo fático que a PGR utiliza para formar sua convicção e requerer a condenação".
Gonet disse que esse argumento não deve prosperar. Para a PGR, as provas não incluídas no processo são um "elemento de convicção" das condutas criminosas de Denicoli, e não uma prova isolada para a condenação.
O ministro Alexandre de Moraes antecipou que, como dito pela defesa, as provas citadas pela PGR não estão nos autos dando indícios de que deve acatar essa questão levantada pela defesa.
A defesa de Ailton Barros disse que a acusação de difundir ataques contra os chefes das Forças Armadas não faz sentido. Ele negou que o militar expulso do Exército tenha espalhado ataques contra oficiais-generais para além de mensagens encaminhadas ao ex-ministro Walter Braga Netto.
O advogado Melillo Nascimento, defensor de Carlos Rocha, disse que o trabalho do Instituto Voto Legal foi feito de acordo com o contrato firmado com o Partido Liberal, que previa uma "parceria construtiva" com a Justiça Eleitoral.
Ele diz que a representação contra o resultado das eleições foi apresentada pelo Partido Liberal, e que Carlos Rocha não tem relação com a decisão política do PL para tentar reverter o resultado das eleições. "O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não foi denunciado", lembrou.
Carlos Rocha participou do processo de criação das urnas eletrônicas com a Justiça Eleitoral na década de 1990. Por causa desse trabalho, ele diz ser o idealizador do sistema eletrônico de votação.
Em resposta, a ministra Cármen Lúcia disse que "a urna não é de alguém que se arvora dono" e negou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha cogitado imprimir os votos das urnas.
"O TSE em nenhum momento cogitou isso. Desde a gestão do ministro Néri da Silveira ao que veio a ser as urnas eletrônicas, a única preocupação é o sigilo do voto do eleitor."
O primeiro dia de julgamento do núcleo da desinformação da trama golpista é dedicado à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas.
A PGR teve duas horas para se manifestar, e cada uma das sete defesas tem uma hora para apresentar os argumentos para a absolvição dos réus.
A sessão desta terça foi diferente dos dias de julgamento do núcleo central da trama golpista, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
O plenário da Primeira Turma ficou mais esvaziado, com menos jornalistas e integrantes de gabinetes de ministros. A estrutura de segurança também é menor, em comparação com os dias de julgamento de Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
