PGR pede que plenário do STF derrube liminar de Toffoli sobre paralisação do caso Queiroz
STF discute na quarta-feira (20) se é necessário ou não a autorização judicial prévia para compartilhamento dados sigilosos
Foto: Agência Brasil
O chefe da procuradoria-geral da República, Augusto Aras, encaminhou um memorial para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde pede que o plenário da Corte fique alerta sobre limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode "comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados globais". Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo.
O caso mais eminente em questão é o do senador e filho do presidente Bolsonaro, Flávio Bolsonaro. Entre as consequências, caso haja a limitação, estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agência internacionais e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais.
O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) se é necessário ou não a autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou, por meio de liminar, a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça.
