A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie para a primeira instância o inquérito que apura suposta omissão do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, frente à crise no Amazonas. O órgão pede que o caso seja analisado pela Justiça Federal no Distrito Federal. A medida foi tomada após a demissão do ministro. Com a saída do cargo, Pazuello não tem mais foro privilegiado.

No momento, cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, avaliar o pedido da PGR e os desdobramentos da investigação. O inquérito foi aberto em janeiro após pedido da procuradoria-geral da república. Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF).

A PGR apontou indícios de que ele sabia do iminente colapso no desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus, que levou a mortes desde dezembro, mas só enviou representantes em janeiro. Além disso, aponta atraso no envio do oxigênio. Segundo a PGR, mesmo já sabendo do problema, o ministério providenciou a entrega a Manaus de cloroquina, medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mas cujo uso vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o STF, as investigações devem permanecer na Corte quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido cometidos em função do cargo. O ex-ministro prestou depoimento no dia 4 de fevereiro sobre a crise em Manaus e mudou a versão sobre quando soube do problema. Antes do depoimento ele tinha dito que tinha sido avisado no dia 8 de janeiro, mas na PF disse que foi em 10 de janeiro.

Com isso, também contradisse a própria Advocacia-Geral da União (AGU) que, em documento oficial enviado ao Supremo, comunicou que o Ministério da Saúde ficou sabendo da falta de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro, por meio da empresa White Martins, fabricante do produto.