PGR tem até quarta-feira para se manifestar sobre defesa de Jair Bolsonaro
Decisão de Moraes dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República
Foto: Antonio Augusto/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a manhã da próxima quarta-feira (27) para analisar as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de 48 horas começou a contar após a notificação feita pela Corte na manhã desta segunda-feira (25).
Com o parecer em mãos, Moraes decidirá se impõe novas medidas contra Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por desobedecer ordens judiciais.
Na semana passada, o ministro deu prazo para que a defesa esclarecesse três pontos: descumprimento de medidas cautelares, suposto planejamento de fuga do Brasil e repetição de condutas ilícitas. A investigação está inserida no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 e a suposta coação de autoridades brasileiras.
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos atuaram para dificultar as apurações. O relatório também cita áudios do celular do ex-presidente, nos quais ele aparece articulando com Eduardo e o pastor Silas Malafaia estratégias para pressionar ministros do STF e parlamentares.
Segundo a PF, os registros mostram ainda um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, com 33 páginas e espaço para a assinatura de Bolsonaro. Para os investigadores, o documento indicaria planejamento de fuga.
A defesa, no entanto, negou que o material configure tentativa de saída do país. Aos autos, os advogados alegaram que há “vazios de indícios” no relatório da PF e afirmaram que a sugestão de asilo “foi posteriormente descartada”. Também pediram que Moraes reconsidere a prisão domiciliar.
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está previsto para começar no próximo dia 2 de setembro no STF. Bolsonaro e aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
