PL proíbe demissão de servidores da administração pública durante a pandemia
O texto sugere auxiliar na redução do desemprego diante do contexto de saúde pública
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3840/20, que prevê a probição da demissão de funcionários da administração pública de forma direta ou indireta durante o período de pandemia.
O texto sugere um impacto positivo na redução do desemprego diante do contexto de pandemia e também determina que a remuneração dos trabalhadores não sejam reduzidas, mesmo com a redução da jornada de trabalho.
Segundo dados recentes divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre março e maio, o Brasil registrou 7,8 milhões de desempregados afetados, principalmente, pela crise financeira gerada pela pandemia.
