PL que dobra punição em crimes na administração pública durante a pandemia deve ser votada nesta terça (26)
Entre as infrações, estão corrupção, exigência valores e fraude
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Está prevista para hoje a votação do Projeto de Lei (PL 1485/20) que pretende dobrar a punição em crimes dentro da administração pública durante a pandemia. Entre as infrações que podem ter a pena aumentada estão corrupção, exigência valores ou vantagens por conta do cargo que ocupa (concussão) e fraude em licitações. A proposta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) surgiu a partir de um pedido de um cidadão. "Ele me ligou indignado e pediu ajuda", contou.
Para ela, dobrar a pena é uma forma de inibir infratores, já que fiscalização está prejudicada por conta da celeridade demandada pelo estado de calamidade pública no país. "Se a gente pensar que muitos gestores são dispensados de licitações, eles têm que dar celeridade para comprar respirador e ter agilidade para cuidar da população que precisa. Corrupção já terrível, mas durante uma pandemia, se aproveitar de uma fragilidade, isso mata pessoas. Tem que ser agravada a pena", falou.
